17/08/2017

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO C.A.S.A, faz limpeza na Superintendência de Segurança e Disciplina da instituição.

 Primeiro, tchau querido!
Foi tarde, deixando seu legado de quem não sabe nada de segurança e disciplina.

A limpeza no quadro da instituição não para, desta vez chegou a hora de demitir o arrogante e pré-potente Carlos Alberto Corade que por diversas vezes ordenava que os servidores o chamasse de "Dr.Corade", mesmo sem ter o título, um absurdo, se manteve no cargo até a data de ontem não por sua própria capacidade profissional e sim por indicação da Ex-presidente, que tentou transformar a Fundação CASA em um sistema prisional SAPista trazendo com ela de lá um imenso time de cabides de empregos ao invés de aproveitar os servidores de alto potencial do quadro funcional desta instituição.

Com a vinda do atual presidente, um ar de renovação e de esperança foi dado aos pulmões asfixiados dos servidores, que por doze anos tiveram que respirar um ar pesado e inteiramente nocivo à saúde de todos que lutam e trabalham para que verdadeiramente tenhamos uma instituição de aplicação de medidas sócioeducativas servindo não só de referência nacional, mas também internacional, pois temos um corpo funcional de raça, competentes, que estão diariamente em busca de se capacitarem e se qualificarem a cada vez mais, é verdade que ainda falta muito para que se coloquem a instituição no eixo, porém não podemos cobrar que seja feito em um ano o que não fora feito em doze.

Parabéns Dr. Márcio Elias Rosa por suas iniciativas, pois só de chegar demitindo esse time que travava e não permitia que os servidores tivessem mais esperança de melhorias alguma acredito que tenha ganhado não só o meu respeito, mas sim de uma grande parte da categoria, esperamos que não se pare por aí, ainda temos regionais que servem de calabouço aos servidores, os mantendo calados, sem ânimo algum por falta de incentivos e respeito, os assediando moralmente diuturnamente, ocasionado uma imensa demanda de afastamentos médicos por motivos psicológicos e psiquiátricos, porém acreditamos, devido a essa esperança que nos deste que isso também será resolvido em breve, visite nosso litoral, procure saber um pouco mais da atuação de nossa corregedoria e ouça os servidores, pois se assim o Sr. fizer deixará em seu legado no mínimo a recordação de ter sido um gestor que ouviu a categoria de base e que conseguiu ouvir e enxergar a seus clamores de socorro.

Seja bem vindo Sr. Flavio Jari de Pieri, que venha fazer desta sua gestão uma verdadeira somatória de conhecimentos, que não sejamos coniventes com ações impensadas e isoladas de alguns servidores, porém que venha criar oportunidades aos que se capacitam e se qualificam, principalmente aos que estão lá na base e são os verdadeiros conhecedores das mais diversas dificuldades e das verdadeiras fragilidades de segurança de cada centro de atendimento, deixo aqui desde já, minhas boas vindas e que seja uma gestão de êxitos em suas decisões.

"Que venham mais mudanças iguais as que tivemos até o momento, acredito que será para uma grande melhoria da instituição". 


14/08/2017

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO C.A.S.A



Após dois anos de ter sido demitido por Justa Causa equivocada da instituição Fundação CASA, hoje saiu a sentença dada pelo excelentíssimo Juiz do Trabalho Jobel Amorim Das Virgens Filho da 2º Vara do Trabalho de Mauá.

Agradeço o esforço e a dedicação de minha Advogada Dra. Joselane Pedrosa dos Santos em parceria ao Dr. Evandro Luis de Oliveira, que todos os méritos desta reintegração sejam dados a eles por não medirem esforços para que a justiça fosse feita dentro de sua integralidade das garantias de direitos de um cidadão. Deixo aqui meus parabéns à esses dois profissionais que demonstram ser cada dia mais comprometidos com suas escolhas de profissão, usando de seus conhecimentos técnicos, éticos e morais para que consigam aproximar um pouco mais a Justiça, aos direitos de um cidadão.

Tenho comigo a honra e me sinto no dever de divulgar e indicar esses profissionais para quem vier ter o interesse de contactá-los para que possam representá-los tão bem, assim como fui extraordinariamente representado: 11-974417161 Leandro Andretta.(whatsapp). É só me chamar e passarei os contatos.

04/08/2017

REBELIÃO NO CASA GUAIANAZES I DEIXA SERVIDORES FERIDOS.


Durante o dia o risco é constante.

Durante a noite o perigo é certo.

A rebelião se deu início por volta das 18:00hrs. do dia de ontem 03/08/2017, segundo os relatos de servidores que se encontravam de plantão prestando serviços dentro do centro de atendimento à jovens infratores em conflito com as leis, os internos começaram a correr em direção dos servidores com o intuito de dominá-los, os jovens diziam " perderam é tudo nosso", ainda assim já com uma situação de tumulto generalizado, os servidores tentavam retomar a ordem pedindo para que os internos parassem para que pudessem conversar.

Não havendo acordo entre os internos, resolveram então partir para cima dos servidores e agredi-los sem piedade, foi quando os internos conseguiram pegar um dos coordenadores de equipe e com pedaços de lâmpadas quebradas em suas mãos o interno deferiu golpes que chegaram a atingir o pescoço do coordenador que então já refém da Barbare situação, se não bastasse feri-lo com cacos de lâmpadas os internos começaram a lhe dar socos e ponta pés chegando a quebrar um de seus braços.

Em um outro espaço da unidade os internos pegaram também uma servidora, não bastando já toda a situação de rebelião e por mantê-la como refém os internos deferiam tapas na boca da servidora, agressão tamanha que chegaram a quebrar um de seus dentes, fora as ameaças de morte que a servidora teve durante todo o momento que tal ficou a mercê de verdadeiros bandidos protegidos por um sistema falido e por instituições hipócritas dos direitos dos manos, conforme dito por testemunho de um servidor.

Com a chegada de servidores, polícia militar e da deficiente superintendência de segurança na unidade conseguiram recompor a situação trancando os internos em seus quartos, os servidores feridos foram conduzidos ao médico para que assim fossem devidamente avaliados e para que venham a ter os cuidados necessários. O grande problema é o que será feito, quais as medidas legais que serão tomadas pela instituição, irão punir os marginais ou mais uma vez colocarão a culpa nos servidores que diuturnamente ao entrarem para trabalhar já se colocam nas posições de reféns uma vez que ficam três ou quatro servidores para quase setenta internos, dessa forma como poderão impedir que esses criminosos ajam sem ter um corporativo adequado ou um grupo efetivo de contenção imediata sempre que se faça necessário, Senhor Márcio Rosa, esperamos que isso seja verdadeiramente resolvido de forma justa e que valorize os servidores.

Obs: Enquanto os servidores querem resolver os problemas da instituição, ela jamais resolverá os problemas dos servidores, a instituição está em uma situação cômoda, pois os servidores mesmo sem condições nenhuma de trabalho resolvem os problemas institucionais, então para que ela irá se preocupar em contratar mais servidores, dar melhores condições de trabalho aos servidores, pagar horas extras e melhores remunerações, dar uma sensação de segurança maior nos centros de atendimento, constituir um plano de cargos e salários, um convenio médico adequado e tantos outros benefícios como quinquênio automático e outros. 

Deixo aqui para que ler este texto refletir quem está errado é a instituição ou somos nós servidores que resolvemos os problemas que não são de nossa direta responsabilidade e sim da instituição, pensem e analisem se já não é hora de mudarmos?



28/07/2017

Fundação Casa é processada em 1 milhão por demissões ilegais.

Funcionários que faltaram por motivos de saúde foram demitidos sob o pretexto de "faltas justificadas"
São Paulo, 10 de junho - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), pleiteando sua condenação na obrigação de abster-se de considerar faltas justificadas como ponto negativo para fins de avaliação de estágio probatório, devendo considerar os afastamentos previstos na legislação ou em regulamento, acordo ou convenção coletiva, como tempo de efetivo exercício e assiduidade, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 por empregado prejudicado.
Na instrução do Inquérito Civil Público, que fundamentou referida ação, foi confessada pela Fundação Casa a adoção desse critério, no entendimento do Ministério Público, discriminatório, tendo sido comprovado que muitos empregados não foram aprovados no estágio probatório em razão desse procedimento. A Fundação Casa negou-se a ajustar sua conduta aos termos da lei.
Foi requerida, também, a condenação em danos morais coletivas em valor não inferior a 
R$ 1.000.000,00.

26/07/2017

"FUNDAÇÃO CASA", FINALMENTE REESTRUTURA SUA GESTÃO, cabe agora colocar em seus planos a valorização de seus servidores.

A Fundação C.A.S.A do estado de São Paulo finalmente, após (12) doze anos de um comando "SAPista", trazido por Berenice Maria Giannella (Procuradora do Estado de SP) que assumiu em 2005 a presidência da instituição Trazendo com ela para assumir cargos comissionados (cabides de empregos) um verdadeiro batalhão de servidores que se licenciaram de suas atividades da (SAP) Secretaria de Administração Penitenciária, para assumirem os cargos de alto escalão da instituição.

Na época, se já não bastasse os servidores da extinta FEBEM terem acabado de passar por uma gestão extremamente conturbada e ditadora feita por Alexandre de Moraes, que havia demitido injusta e arbitrariamente 1.751(hum mil setecentos e cinquenta e hum) servidores por justa causa, acusando-os por crimes de maus tratos e tortura, que anos depois todas as ações foram revertidas pela justiça ordenando que todos fossem devidamente reintegrados e indenizados por tal ato burro, ditador, autoritário e impensado que ocasionou aos cofres públicos do Estado de São Paulo um verdadeiro rombo de aproximadamente R$63.000.000.00(sessenta e três milhões de reais, não atualizados).

Berenice Maria Giannella, que deveria ser uma salvação para refrigerar os ânimos da instituição, trouxe com ela um esquema tático de presídios, trocando todos os diretores de unidades de internação por novos diretores com experiência em sistema prisional, o grande problema era que eles só entendiam de cadeias e nem se quer conheciam de "quando, o quê e como" fazer algo para que se melhorassem as ações de medidas socioeducativas para jovens infratores, impondo assim que os servidores implantassem um verdadeiro sistema carcerário dentro da instituição.

Por um pequeno período devido a ser tudo novo para todos, tanto servidores, quanto internos, as coisas pareciam estar dando certo, mas quando ambas as partes entenderam o que verdadeiramente estava acontecendo e assim que os servidores viram que ao acatarem as ordens dos diretores SAPistas estavam ocasionando uma grande demanda de processos administrativos, demissões e processos criminais, então deixaram de agir de tal forma e começaram a exigir melhores condições de trabalho, capacitação e condições para que se qualificassem melhor, é verdade que a gestão dela nunca lhe deram tais condições, porém por tratar-se de um povo guerreiro e trabalhador, foram assim mesmo em busca de suas qualificações, tanto que hoje temos um número de servidores com graduações de níveis superior muito maior que em qualquer outro momento da história da instituição, só o que lhes faltam é oportunidades, para que possam colocar em campo suas habilidades e seus conhecimentos para que transformem a instituição em uma verdadeira referência em cumprimento de medidas socioeducativas para menores infratores.

A expectativa de agora, segundo os servidores acreditam que independente ser continuar sendo uma gestão do PSDB, com a vinda do Atual Presidente Márcio Elias Rosa, as coisas poderão ficar um pouco melhor. O atual presidente já demonstrou interesse de fazer uma reestruturação na Gestão da alta cúpula, tanto que, Marcio já vem dispensando pessoas que verdadeiramente agiam contrário ao bom andamento da instituição conforme relatos de servidores, uma das maiores alegrias do corpo funcional depois da saída de Berenice, foi a saída de Maria Eli Colloca, pois segundo os servidores "esta sim foi tarde, por sua tamanha arrogância e prepotência". Márcio ao dispensar a direção da ouvidoria da instituição, fez crescer a expectativa de que de agora em diante este setor poderá funcionar de verdade e não ficticiosamente como os servidores relatam que funcionava, pois nunca se apuravam as denúncias que se faziam da gestão em geral e sim somente dos servidores da base, inaceitável tal situação.

**Os servidores disseram que esperam também, que o atual presidente se atente carinhosamente ao setor da corregedoria da instituição, setor este que vem ocasionando aos cofres públicos do estado um enorme ônus a erário com os altíssimos valores que veem sendo pagos para indenizações das ações trabalhistas devido aos enormes números de processos infundamentados que são revertidos na justiça legalmente comprovados por trabalhadores acusados e demitidos injustamente, total incapacidade e falta de responsabilidade da direção deste valoroso setor que ao entender da categoria o responsável pela corregedoria deveria ser processado e condenado a reembolsar os cofres públicos por sua arbitrariedade impensada de agir.


Márcio (atual presidente), no decorrer desta semana iniciou a reestruturação também nas direções de suas regionais, na data de ontem (25/07/2015) ele descomissionou Sergio Oliveira, hoje ex-diretor da Regional DRM V, situada na região da Vila Maria, Sergio atuava no cargo de diretor regional já há uns doze anos, colocado lá por Berenice, segundo os servidores ele agia de forma autoritária e com várias irregularidades,Sérgio foi relocado ao seu cargo de origem em uma unidade de internação do complexo do Brás, onde prestará serviços.( Tais irregularidades deverão ser apuradas e se comprovadas todas as medidas legais cabíveis deverão ser tomadas). Os servidores disseram entender que este processo de reestruturação está só em seu ponto inicial, pois não havia mais como a instituição prorrogar tantos cargos ocupados por pessoas incompetentes, tomara que venham novas pessoas, novos ares, porém de nada valerá se nessa reestruturação, o novo comando não incluir a valorização dos servidores lhes dando no minimo melhores condições de trabalho para que possam continuar exercendo essa tão importante e árdua missão de ressocializar os jovens em conflito com as leis que se encontram privados de sua liberdade dentro dos centro de atendimento de medidas socioeducativas do maior estado brasileiro que é nosso Estado de São Paulo.

Obs. Fica sob preservação de direitos em não divulgar as fontes de tais fatos relatados por servidores conforme permite no Art. 5º de nossa constituição federal.

ATENÇÃO, ATENÇÃO! Servidores(as) da Fundação CASA

Comunico à todos(as) servidores(as) da Fundação CASA que o quanto antes quem ainda não entrou com ação trabalhista requerendo por seus direitos que vêem sendo arbitrariamente violados tanto pelo governo do estado, quanto pela a gestão da instituição que assim faça o mais rápido possível, pois a nova legislação trabalhista já foi aprovada e quem deixar para processar depois de outubro com certeza terá grandes perdas, maiores ainda que as que temos hoje.
No entanto, restam duas opções para que deem entrada em suas ações :

1° Opção - Para quem está filiado(a) ao sindicato, e tem confiança, procure o departamento jurídico e exija que seja dado entrada conforme lhe é de direito, caso contrário procure um(a) advogado(a) particular .
2° Opção - Para quem não não está filiado(a) ao Sindicato, procure por um(a) advogado(a) particular que seja de sua confiança, pesquisem sua trajetória e procurem saber quanto sua experiência e conhecimento de quem ele(a) estará pleiteando e lutando por seus direitos de trabalhador(a).
**Obs. Servidores(as) que precisarem de uma indicação de um(a) advogado particular com 10 anos de experiência em ações contra as arbitrariedades impostas pela instituição Fundação CASA , com um nível de êxito altíssimo e de uma credibilidade admirável por seus clientes me liguem, pois com certeza lhes passarei o contato para que possam juntos lutarem judicialmente por cada um dos seus direitos trabalhistas.
Forte abraço e vamos a luta.
Leandro Andretta .

 11 974417161. (claro). 11 34732638 (fixo).
Esses telefones acima os atenderei para indicá-los aos advogados.
21/07/2017 - 13h08

Plenário aprova terceirização para atividade-fim e reforma trabalhista.

Foram aprovados ainda saque no FGTS e mudanças no Programa de Proteção ao Emprego e no auxílio-doença
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para discussão e votação de diversos projetos
Deputados protestaram em Plenário durante a votação do PL 4302/98
Em uma das votações mais polêmicas deste ano, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. O texto, publicado como Lei 13.429/17, também aumenta o tempo máximo do trabalho temporário de três meses para 180 dias, consecutivos ou não.
Quanto às obrigações trabalhistas, a nova lei estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.
Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.
Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.
Será permitido ainda à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.
Parlamentares da base aliada ao governo defenderam a proposta com o argumento de que as medidas poderão ajudar a reduzir o desemprego no País, assim como a reforma trabalhista, também aprovada neste semestre. Para a oposição, as duas propostas resultam na perda de direitos dos trabalhadores.

Reforma trabalhista

Em longa votação, a Câmara aprovou a reforma trabalhista por meio do Projeto de Lei 6787/16, do Executivo. O texto, publicado como Lei 13.467/17, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.
A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
O texto determina que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo.
Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.
Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS seguirão os mesmos itens do acordo coletivo que prevalece sobre a lei. Entretanto, o acerto individual prevalecerá sobre o coletivo.
Quanto ao trabalho intermitente, o texto o define como aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação, permitindo alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Com três dias corridos de antecedência, o empregador convocará o trabalhador e informará a jornada. Se ele aceitar, terá um dia útil para responder e, se não comparecer, terá de pagar multa de 50% da remuneração que seria devida em um prazo de 30 dias, permitida a compensação em igual prazo.
Formas de trabalho já praticadas, como o teletrabalho, o regime de 12 x 36 horas e o de tempo parcial também foram disciplinados no projeto. Teletrabalho é definido como a prestação de serviços frequentemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.
No caso do regime de 12 x 36 horas, o salário pactuado englobará os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, que serão considerados compensados, assim como as prorrogações de trabalho noturno, quando houver.
Luiz Alves
Emprego/desemprego
Regras de programa federal foram alteradas para favorecer contratações

Emprego
As regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram modificadas pela Medida Provisória 761/16, que permite a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa. A matéria foi convertida na Lei 13.456/17.
Com a nova lei muda também o nome do programa de PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). Ele é destinado às empresas em situação de dificuldade econômico-financeira que poderão reduzir salários e jornada de trabalho dos funcionários em acordo com os sindicatos.
O prazo de adesão ao programa foi prorrogado de dezembro de 2016 para dezembro de 2017. A previsão de sua extinção é prorrogada de 2017 para dezembro de 2018.
Para correção dos valores a restituir ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelas empresas que descumprirem o acordo coletivo ou as normas do PSE, a lei especifica que será usada a taxa Selic com capitalização simples mais 1% no último mês de atualização do débito.
O total a ser devolvido é a parte paga pelo governo para o trabalhador e as diferenças de encargo trabalhista e previdenciário, acrescidas de 100%. Se houver fraude, a multa será o dobro (200%).
O programa original foi criado pela Lei 13.189/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa durante o período de adesão.
Com recursos do FAT, o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 1.068,00) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.643,72).
Auxílio-doençaConvertida na Lei 13.457/17, a Medida Provisória 767/17 aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.
O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
A medida retoma o texto da Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência em novembro do ano passado. Até a edição da MP, a Lei 8.213/91exigia, do trabalhador que voltasse a ser segurado, o cumprimento de um terço da carência inicial para poder contar com as contribuições feitas antes de perder a condição de segurado e cumprir o prazo necessário à obtenção de novo benefício. Em 2005, no governo Lula, uma tentativa de excluir essa regra foi rejeitada pelo Senado.
Assim, para receber novo auxílio-doença, por exemplo, cuja carência inicial é de 12 meses, o trabalhador que voltasse a ser segurado teria que contribuir por quatro meses para usar outras oito contribuições do passado e alcançar a carência. Com a MP, isso não é mais possível.
Segundo a nova lei, ele precisará contribuir por metade do tempo da carência inicial. No exemplo, seriam seis meses para poder pleitear esse benefício outra vez.
Marcos Corrêa/Presidência da República
Trabalho - geral - FGTS saques economia
MP também alterou a forma de remuneração das contas do FGTS
FGTS
Convertida na Lei 13.446/17, a Medida Provisória 763/16 permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.
O trabalhador que tiver saldo em contas inativas do FGTS, aquelas em que não houver mais depósitos, poderá sacá-lo sem cumprir carência de três anos ininterruptos exigida em lei.
A exceção atinge contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015 e, principalmente, trabalhadores que pediram demissão ou não conseguiram apresentar a documentação no tempo hábil para sacar valores quando demitidos.
A partir da lei, também será aumentada a remuneração das contas individuais do fundo com a distribuição de 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano.
Prazos
A contagem de prazos nos processos trabalhistas poderá ser em dias úteis em vez de dias corridos, conforme prevê substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para cinco propostas (PLs 2176/15, 4540/16, 4750/16, 5039/16 e 6823/17).
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto poderá ir direto ao Senado se não houver recurso para sua análise em Plenário.
O texto também inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Nesse período não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
Porém, juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça continuarão com as atividades.
Carlo Villarica
Trabalho - geral - garçom gorjeta restaurantes alimentação comércio
Patrões e empregados poderão definir forma de rateio das gorjetas
Gorjeta
O rateio da gorjeta foi disciplinado com o PL 252/07, transformado na Lei 13.419/17. De acordo com a lei, a gorjeta cobrada por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios deverão ser definidos em assembleia geral dos trabalhadores. Entretanto, limites são definidos pelo projeto.
As empresas que participem de regime de tributação federal diferenciado, como o Simples Nacional, deverão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo e poderão reter até 20% de sua arrecadação, conforme previsto em convenção ou acordo coletivo, para pagar os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados. O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, poderão reter até 33% do arrecadado com gorjetas, seguindo as demais regras: lançamento na nota e rateio entre os empregados do restante.
Desde que cobrada por mais de 12 meses, a gorjeta será incorporada ao salário do empregado se a empresa parar de cobrá-la, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

24/07/2017

Nova lei altera processo para regularização de propriedades por "Usucapião".


Por 
O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário da área.
Pela nova lei, se a planta ou a matrícula do imóvel não tiverem a assinatura do titular de direito, ele será notificado para manifestar consentimento expresso em até 15 dias. Se a pessoa não for encontrada, a notificação será feita por edital.

Se, depois de citado, o dono da terra não se manifestar, seu silêncio será entendido como anuência ao usucapião.

Caso não haja qualquer manifestação nesse período, o silêncio será considerado concordância e o imóvel ficará liberado para receber nova matrícula. Para Luis Rodrigo de Almeida, sócio do Viseu Advogados, essa mudança corrige uma falha existente na norma anterior.
“De acordo com o artigo original do Código de Processo Civil, que alterou a Lei de Registros Públicos, se fazia necessário citar os antigos proprietários do imóvel usucapiendo para concordância ou não com o pedido de usucapião. Até a promulgação da nova lei, caso esses antigos titulares não fossem localizados ou não se manifestassem, seria considerado como rejeição ou discordância ao pedido de usucapião”, afirma.
Segundo Leandro Mello, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados e coordenador do Departamento Imobiliário da banca, esse é o meio mais rápido para obter usucapião em situações em que não há indício de disputa da área. Ele explica que antes dessa norma, a legislação previa que os “titulares de direitos reais” deveriam ser citados para se manifestarem e, mesmo no silêncio destes, a usucapião não era autorizada.
“Agora, uma vez notificado para se opor e sem que haja oposição expressa, o oficial do cartório de imóveis poderá prosseguir com o registro de aquisição do imóvel com as descrições apresentadas”, afirma o advogado.
Nathaly Veras, coordenadora de processos estratégicos do Nelson Wilians e Advogados Associados, pondera que, mesmo com a previsão em lei, eventuais nulidades de notificações podem ser questionadas no Judiciário. “Contudo, atualmente a regulamentação da usucapião extrajudicial torna-se muito mais eficaz do que estipulava a redação do anterior dispositivo legal.”
Bruno Palheta, também do Nelson Wilians e Advogados Associados, afirma que a anuência automática em caso de silêncio do proprietário do imóvel é controversa e pode desaguar em processos no Judiciário. “Porém, exigir a referida anuência vulnera, inclusive, o próprio instituto da usucapião, ao ponto de descaracterizá-lo”, pondera.
Condomínios e meio rural
A nova lei definiu, ainda, que, caso o imóvel a ser registrado, seja unidade autônoma de condomínio, bastará a notificação do síndico, sem a necessidade de notificar todos os demais condôminos. “Os cartórios do estado de São Paulo, com base nas normas da corregedoria [Provimento 58/2015], já vinham aceitando esse entendimento, mas o texto da nova lei resolve definitivamente a questão, simplificando e agilizando a regularização de propriedade através da usucapião extrajudicial”, conta Almeida
Especificamente sobre usucapião extrajudicial no campo, onde intimações são mais difíceis de serem feitas, Mello destaca que, apesar disso, cabe ao interessado na regularização fornecer todas as informações dos possíveis proprietários da área usucapida. “Inclusive, o acompanhamento do interessado no ato da citação é providência essencial para a garantia do ato, pois este pode auxiliar o oficial de justiça a localizar àqueles que se pretendem citar ou intimar.”
Já Guilherme de Souza Mendes, do Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima e Lobo Advogados, entende que essas intimações não serão problema no meio rural. Segundo ele, o parágrafo 2º do artigo 216-A da Lei 6.015/73 é claro ao estabelecer que o silêncio será interpretado como concordância apenas nos casos em que o proprietário do imóvel em questão seja regularmente intimado.
“Situações em que envolvam nulidade na notificação e o Usucapião for reconhecido, podem ser impugnadas judicialmente, independente se a propriedade foi reconhecida pela via administrativa ou judicial (procedimento até então mais conhecido)”, afirma o advogado.
Atualização necessária
Nathaly Veras, coordenadora de processos estratégicos do Nelson Wilians e Advogados Associados, explica que a nova lei foi editada para por conta dos problemas registrados nas regras anteriores, implementadas em 2015. “Ressalta-se que ainda é necessário a usucapião judicial para os casos que não estejam no rol dos requisitos alinhavados na legislação atual vigente”, destaca a advogada.
Um exemplo disso é citado por Cintia Martins, advogada do Chiarottino e Nicoletti Advogados, afirma que a delimitação legislativa sobre o silêncio veio para preencher uma lacuna percebida só depois que as normas anteriores passaram a ser aplicadas. “Como muitas vezes o possuidor do imóvel usucapiendo não conhece o paradeiro do antigo proprietário, tornando impossível a obtenção desta anuência, os interessados se viam obrigados a se socorrer do Poder Judiciário. Ou seja, o procedimento de usucapião extrajudicial, não raras vezes, não conseguia atingir a sua finalidade, havendo necessidade de intervenção judicial.”
Já Luis Rodrigo de Almeida elogia trecho da lei que permite o reconhecimento da posse do imóvel por meio de procedimentos administrativos. “É um grande benefício. A produção de provas relacionadas ao tempo e natureza da posse poderão ser apuradas, avaliadas e certificadas também pela via administrativa, obedecendo, no que couber, à via judicial de produção antecipada de provas”, destaca.
“A redação da lei antiga praticamente inviabilizava a efetiva regularização da propriedade e aquisição originária do imóvel através da via extrajudicial. Agora, com a nova previsão legal, o procedimento administrativo para usucapião de imóveis não exigirá mais a anuência ou concordância dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes”, complementa.

Ação popular alega que aumento no combustível fere isonomia de tributação.

 24 de julho de 2017, 16h43



Por 
O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionada por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas. O caso foi ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo Klomfhais, o decreto que aumentou as alíquotas é uma tentativa de contornar a necessidade de lei para se aumentar imposto.
Porém, o ponto do advogado é a suposta falta de isonomia na tributação entre pessoas e empresas. Ele inclusive opina como o Executivo deveria aumentar sua tributação: o governo deveria esperar a aprovação da Medida Provisória 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
“Esse Decreto onera mais a população, ( cidadãos, trabalhadores e consumidores) e menos os empresários, além de violar a incontornável necessidade de lei em sentido restrito para majorar imposto, violando, via obliqua, princípios constitucionais de direito tributário, como da moralidade, da capacidade contributiva, da legalidade e da isonomia entre contribuintes (empresas e cidadãos)”, escreveu o advogado em sua petição.
Pessoas x empresas
Klomfhais afirma que o número de veículos em circulação no país cresceu de 2015 para 2016 e que está em 42,87 milhões, entre carros, comerciais leves, caminhões e ônibus.
“Isso revela que os efeitos serão sentidos diretamente pela população, pelos trabalhadores, pelos fabricantes e comerciantes, atingindo toda cadeia produtiva e de serviços”, afirma.
Já a quantidade de empresas que seriam beneficiadas com o PERT é, segundo ele, se não somente maior em número, de mais capacidade contributiva em grau, que pode chegar a mais de 1 milhão de empresas beneficiadas
“Mantendo-se a situação como está, será violar os princípios da legalidade, da isonomia, da capacidade contributiva e da moralidade”, conclui.

13/07/2017

ATENÇÃO ! "MARIA ELI COLLOCA BRUNO", A DEMISSÃO MAIS ESPERADA PELOS HUMILHADOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA. LEIAM....

Após tantos anos direcionando a secretaria técnica da instituição por mando de Berenice Giannella, Maria Eli Colloca"Quem Quer", adorava gritar, ter chiliques e principalmente de humilhar os servidores da base (Agentes de Pátio), com sua arrogância e prepotência ela deixava claro que mandava até mais que a própria Berenice (Ex - Presidente da FC), por diversas vezes ela barrou oportunidades de crescimento profissional de vários(as) servidores(as) que haviam sido indicados por gestores de diversos setores a ocuparem cargos de confiança(Cargos Comissionados), porém foram impedidos simplesmente por ela no momento de efetuar as entrevistas, das quais ela nem se quer participava, passava somente sem nem se quer obter informações do profissionalismo, da qualificação e da capacitação do(a) servidor(a) entrevistado(a), ela dizia para dispensar "por não ter ido com a cara de nenhum".

Maria Eli, veio junto à um pacote de cabides de emprego trazidos por Berenice ao assumir a presidência da instituição em 2005, pacote esse que contava com um enorme número de servidores licenciados da S.A.P(Secretaria de Administração Penitenciaria) que vieram para assumirem os cargos de alto escalão da instituição, Direções de unidades e de departamentos, superintendências e todos os demais cargos que ao entender dos servidores da FC, poderiam ser preenchidos por seu próprio corporativo, uma vez que temos uma grande variedade de servidores altamente qualificados e capacitados, mas não foi assim que fizeram preferindo pendurar os diversos cabides de empregos trazidos de fora ao invés de valorizar as pratas da CASA.

Bom, a história da FC desses últimos anos todos vocês já conhecem, um grande e verdadeiro abandono total aos servidores, mortes com requintes de crueldade deixando famílias de servidores órfãos e sem respaldo algum da instituição, superlotação das unidades de internação e pior que isso, internos de diversas idades juntos e uma mistura infinita de graus de periculosidade, ou seja, formaram várias panelas de pressão, deixaram a ponto de explodir e se já não bastasse ainda diminuíram a quantidade de servidores nas unidades de internação alegando que não havia dinheiro para manter uma folha de pagamento maior que já tínhamos.

Entendam, folha de pagamento essa, que se abrissem mãos dos cabides de emprego trazidos desde o início da sua gestão com salários altíssimos, poderíamos com certeza ter aberto mais concursos públicos, convocado mais servidores, capacitado-os conforme o SINASE e demais órgãos exigem, qualificado-os, pago melhores salários, garantido seus direitos de trabalhadores com melhores condições de trabalho, dando assim uma maior segurança e alto estima para que pudéssemos trabalhar tendo verdadeiras condições de garantir a sócio educação e a ressocialização dos internos em conflito com as leis que hoje hipocritamente são acolhidos como menores infratores e minutos depois tratados como verdadeiros bandidos por essa irônica e hipócrita gestão não darem condições alguma para que os servidores de todos os setores possam dar continuidade a um trabalho de êxito, forçando-os assim, trabalharem em um mundo de faz de contas, onde jamais conseguem atingir seus verdadeiros objetivos de ressocializar e de devolver o interno a sociedade de uma forma melhor da que ele entrou na instituição, isso é uma vergonha, uma verdadeira afronta contra aos profissionais envolvidos, é subestimar a capacidade de cada profissional impedindo-o de exercer sua devida profissão.

Isso tudo devemos a falta total de capacidade deste pacote, que segundo a Berenice os titularam como tão bons profissionais que mesmo sem terem conhecimento algum de como, o que e quando fazerem algo por menores infratores, trouxeram para uma instituição de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com as leis, seus verdadeiros métodos de um sistema penitenciário, que também não deixa de ser um sistema falido e obsoleto há anos.

Obs.; Em breve estarei postando sobre a bela gestão da segurança e disciplina, aguardem.
Dessa superintendência não me cansarei de escrever.

Os servidores a parabenizam Maria Eli Colloca"quem Quer, por sua arrogância, prepotência, hipocrisia e acima de tudo por sua ironia de ter tido coragem de se despedir com sua postagem em rede social.

 Os servidores pediram para lhe dizer assim: Tchau querida, foi tarde.

06/07/2017

Após 12 anos, presidente da Fundação Casa deixa cargo em São Paulo.



ROGÉRIO PAGNAN, SÃO PAULO 06/07/2017  02h00 folhapress.

                                                                       presidente da Fundação Casa deixa cargo em São Paulo


Após 12 anos no cargo, a procuradora Berenice Giannella não é mais a presidente da Fundação Casade São Paulo. A saída dela foi confirmada na noite desta quarta-feira (5) pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), que elogiou o trabalho de Berenice, mas não explicou os motivos da não recondução.

Em nota, o Palácio dos Bandeirantes disse que a agora ex-presidente "conclui seu mandato à frente da Fundação Casa, depois de 12 anos de exitosa gestão e inegáveis conquistas no trabalho de socioeducação e de estruturação da Fundação."

Ainda segundo a nota, a fundação será presidida pelo pelo secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, que "dará continuidade a todas as ações em curso e a Fundação."

Segundo a Folha apurou, Berenice já tinha a intenção de deixar a presidência da Fundação Casa, mas não gostou da forma como a sua saída foi conduzida pelo governo Alckmin. Teria deixado a unidade sem se despedir dos colegas de trabalho.

Pessoas que tiveram contato com ela anteriormente afirmam Berenice tinha a expectativa de ser convidada para ocupar outro posto na administração estadual, até como reconhecimento de seu serviço prestado. Dizem que seria o esperado diante do fato de ela ter "segurado o rojão" por mais de uma década.
Berenice assumiu a instituição em 9 de junho de 2005, após conturbada administração de Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. Conseguiu reduzir o número de rebeliões, de um patamar de 80 por ano para cerca de cinco.

Também teria recebido uma instituição com problemas financeiros e conseguido equilibrar as contas. Nos últimos meses, porém, a Fundação Casa registrou fugas de internos e até resgate de adolescentes na unidade de Guaianases, na zona leste. Também há reclamações de superlotação de algumas unidades no Estado, que chegaram a recusar internações determinadas pela Justiça.

Fonte: folha uol.

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Leandro Andretta: Cabe agora dissolver, apurar e se comprovado for, mandar prender a cúpula de cargos de confiança que ocasionaram aos cofres públicos do estado um ônus ao erário bilionário devido ao altíssimo índice de ações trabalhistas abertas injustamente contra servidores que foram e estão sendo reintegrados pela justiça por serem processados e demitidos segundo a leis sem base legal em nossa constituição vigente.

Por termos uma corregedoria totalmente parcial e autoritarista e que por algum motivo, jamais apurou ou apura as verdades dos fatos, ao invés de fazer seu papel de corrigir administrativamente os servidores, tem sido somente de caráter punitiva, podemos desta forma entender que este importante setor comandado ao meu ver erroneamente por Jadir Pires (Colocado neste cargo por Berenice), que tem se colocado quase que sempre até mesmo acima da respeitosa magistratura de nosso judiciário.

No entanto, não entendo que somente trocando nomes na gestão da instituição conseguirão resolver as problemáticas, temos que estar atentos e cobrar que sejam repostos os rombos causados em diversos setores desta longa e árdua gestão, tirando também seus cânceres ramificados que ficam e que com certeza irão se alastrar e contaminar pessoas que estão por vir com novas idéias e com sangues novos e purificados, entendo que deve-se renovar e inovar a gestão da instituição, dando assim novos ares, novas esperanças e acima de tudo novas condições de trabalho a esta categoria guerreira, sofrida e porém vitoriosa que ama o que faz mesmo passando tantos anos de sofrimento nas mãos de gestores sem conhecimento algum do que era, é e principalmente o que poderá ser o sistema de medida socioeducativa de São Paulo.

Devemos dar adeus aos SAPISTAS que vieram com Berenice e boas vindas aos supostos profissionais que no mínimo saibam e entendam, dentro e fora verdadeiramente de que se faça necessário para juntos, virem aproveitar e dar oportunidades para os servidores que estão aqui, dentro do sistema da socioeducação e não mais aos cabides de empregos como temos visto nesses últimos anos.

Deixo até uma sugestão para que venham atender aos anseios de toda nossa categoria que clama pelo fim da hipócrita e ineficaz gestão dos setores: Diretoria técnica, Superintendência de Segurança e Disciplina e Corregedoria, os servidores aguardam que venham pessoas para esses setores que saibam o que tem de ser feito e principalmente que queiram fazer se assim lhes forem permitido.
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